05/02/2010- O que vem por aí

Na próxima semana, o plenário do Congresso Nacional deverá discutir e votar o veto de Lula à Lei Orçamentária de 2010. Contrariando parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente tirou da lista de empreendimentos irregulares quatro obras da Petrobrás, sobre as quais há suspeitas de graves irregularidades. Com isso, elas podem continuar recebendo verbas da União.

Sem a discussão e votação do veto presidencial, as oposições prometiam obstruir as votações de três projetos que tratam da exploração e comercialização do petróleo da camada do pré-sal, que, no momento, são as prioridades do governo.

No ano passado, a Câmara aprovou um dos quatro projetos do pré-sal – o que cria uma nova empresa estatal: a PETRO-SAL. Os outros três projetos que aguardam votação do plenário são:

1. Projeto que estabelece critérios de divisão dos recursos dos royalties entre estados produtores e não produtores (o texto principal já foi aprovado, falta apenas votar os destaques);

2. Projeto que cria o Fundo Social com os recursos da exploração do petróleo;

3. Projeto que trata da capitalização da Petrobras.

É possível que na próxima semana também seja votada a Proposta de Emenda à Constituição que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros militares com base na remuneração do Distrito Federal, a maior do país.